Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do Pagamento on line com Garantia da OLX e Entrega Fácil. O Pagamento on-line com garantia da OLX é uma funcionalidade disponibilizada aos usuários da CARTEIRA OLX para determinadas transações. Portanto, ao utilizar o Pagamento on line com garantia da OLX Categoria Agro e Indústria, você está sujeito às Condições OLX, que compreendem também: os Termos e Condições do Pagamento on line com Garantia da OLX e Entrega Fácil, os Termos e Condições Gerais de Uso da Carteira OLX, que são regras complementares a este Termos e Condições, bem como aos demais Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições específicos, tais como Termos e Condições Gerais de Uso do Chat, Anúncios Proibidos na OLX, Atividades proibidas na Carteira OLX, Política de Privacidade Carteira OLX.

O Pagamento on-line com garantia da OLX - Categoria Agro e Indústria, não engloba o serviço Entrega Fácil.

Se tiver qualquer dúvida quanto a este Termos e Condições ou dificuldade no uso da nossa Plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI. Lembre-se, o Pagamento on-line com garantia da OLX é uma funcionalidade submetida às regras de uso acima descritas, embora sejam atividades distintas. Então, fique atento aos demais documentos que podem trazer mais informações para que você desfrute dos serviços da OLX da melhor maneira possível.

1. Objetivo

Esta política visa estabelecer as diretrizes e condições para a utilização do Pagamento Online na categoria Agro e Indústria da OLX, assegurando segurança, conformidade legal e uma boa experiência para compradores e vendedores.

2. Escopo

2.1. Aplica-se a todas as transações com valor de até R$ 20.000 realizadas com a Garantia da OLX na categoria Agro e Indústria, incluindo, mas não se limitando às seguintes subcategorias:

• Outros itens para agro e indústria
• Máquinas para produção industrial
• Tratores e máquinas agrícolas
• Máquinas pesadas para construção
• Peças para tratores e máquinas
• Produção Rural

2.1.1. Exceto subcategoria Animais para agropecuária.

2.2. Produtos com valor anunciado superior a R$ 20.000 não são elegíveis para o Pagamento Online OLX nesta categoria.

2.3. Atenção: a publicação de anúncios não permitidos na plataforma pode levar ao bloqueio de conta, confira: Anúncios Proibidos na OLX

3. Responsabilidades das partes

Vendedores

• Garantir que o produto anunciado seja legalizado, não esteja proibido de comercialização e que seu valor não exceda R$ 20.000 para uso do Pagamento Online OLX.
• Fornecer todas as informações verídicas e completas sobre o produto.
• Providenciar a documentação necessária, quando aplicável:
  Nota Fiscal.
  Documentos de propriedade.
  Certificados obrigatórios (Ex.: CA, Inmetro, GTA para animais).
• Cumprir todas as exigências legais e regulatórias relacionadas à venda do produto.

Compradores

• Avaliar cuidadosamente o anúncio e, sempre que possível, realizar inspeção presencial antes de concluir a compra, especialmente para itens de maior valor dentro do limite de R$ 20.000.
• Estar ciente de que a entrega será realizada diretamente entre as partes, sem intermediação da OLX.
• Confirmar o recebimento do produto dentro do prazo previsto para que o pagamento seja liberado ao vendedor.

OLX

• Disponibiliza a ferramenta de Pagamento Online como meio seguro de transação financeira para produtos elegíveis (até R$ 20.000).
• Não realiza transporte, armazenamento ou entrega dos produtos.

Não se responsabiliza por:

• Estado, funcionamento ou conformidade do produto.
• Licenças ou certificações obrigatórias.
• Regularização documental de transferência de propriedade.
• Negociações de produtos com valor superior a R$ 20.000 que tentem utilizar o sistema de pagamento online de forma fracionada ou inadequada.

O Pagamento on-line com garantia da OLX - Categoria Agro e Indústria, não disponibiliza o serviço Entrega Fácil.

4. Produtos proibidos

4.1. Os Produtos Proibidos da categoria Agro e Indústria estão submetidos às regras de proibição gerais da OLX (Anúncios Proibidos na OLX) e das Atividades proibidas na carteira OLX e garantia da OLX. São ainda expressamente proibidos (independente do valor):

• Equipamentos de proteção individual (EPIs) sem Certificado de Aprovação (CA) válido;
• Defensivos agrícolas de qualquer natureza, incluindo herbicidas, pesticidas e agrotóxicos, bem como fertilizantes. Excepcionalmente, é permitida a comercialização de adubo e fertilizantes naturais;
• Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais ou agências regulamentadoras como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;
• Alimentos, bebidas e insumos alimentares perecíveis e não perecíveis que não se encontrem próprios para o consumo a que se destinam ou que descumpram qualquer regulamentação aplicável, inclusive quanto à necessidade de registro ou homologação perante os órgãos competentes. Alimentos de origem animal e/ou derivados (incluindo, mas não se limitando a carnes, ovos, leite e derivados), com exceção de mel, própolis e geleia real. Bebidas alcoólicas de fabricação caseira, massas alimentícias e fermentos em geral. São permitidos anúncios de serviços relacionados à preparação e distribuição de alimentos e bebidas e também a oferta de alimentos destinados a animais;
• Animais em extinção ou em risco de extinção; animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão; animais empalhados, peles ou partes de animais; quaisquer animais que não sejam expressamente permitidos pela OLX, a saber: cães, gatos, bovinos, suínos, equinos, galinhas, frangos, galos, pintinhos, patos, gansos, codornas, avestruzes, perus, marrecos, coelhos, hamsters, camundongos, chinchilas, porcos da índia, gerbils, caprinos, minhocas e insetos destinados à alimentação animal; Troca de animais por bens materiais. Todos os anúncios de animais devem seguir as regras do órgão competente (IBAMA), sob responsabilidade do anunciante;
• Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo e outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para portar ou atirar com qualquer tipo de armas; roupas de uso restrito às instituições militares, coletes balísticos; produtos cujo objetivo de fabricação seja violência ou intimidação;

4.3. Anúncios que contenham tais produtos serão removidos e os responsáveis poderão ter suas contas suspensas ou encerradas.

5. Produtos sujeitos a verificação e documentação obrigatória

5.1. O anunciante é responsável pelo o que oferece em nossa plataforma e deve se certificar da autenticidade e legalidade de seus anúncios.

5.2. Antes de anunciar os produtos abaixo, certifique-se que possui os documentos comprobatórios da regularidade exigidos por lei e pelos órgãos regulatórios e de fiscalização.

5.3. No caso de haver uma disputa, a não apresentação da documentação, se requerida, constituirá infração às normas dessa Política, ensejando sanções previstas, dentre elas a perda, além do não recebimento do pagamento objeto da transação questionada:

Tratores e máquinas agrícolas

• Documento de propriedade (se houver registro)
• Nota fiscal
• Registro no Detran (se aplicável, como tratores licenciados para vias públicas)
• Manuais

Máquinas para produção industrial

• Nota fiscal
• Manuais técnicos
• Certificados de conformidade (quando aplicável)

Máquinas pesadas para construção

• Nota fiscal
• Documento de propriedade (se aplicável)
• Comprovante de origem
• Manuais

Animais para agropecuária (Ex: bovinos, suínos, aves, equinos)

• Guia de Trânsito Animal (GTA)
• Atestados sanitários (brucelose, tuberculose, AIE, mormo, etc., conforme a espécie e legislação)
• Comprovantes de vacinação
• Registro do animal (se houver)

Peças para tratores e máquinas

• Nota fiscal (para peças novas)
• Comprovação de origem (para peças usadas)

Produção Rural (Ex: grãos, feno, silagem)

• Nota fiscal de produtor
• Certificados de origem ou qualidade (quando aplicável)
• Licenças sanitárias (para produtos destinados ao consumo direto ou processamento alimentar)

Equipamentos de medição

• Certificação do Inmetro (quando aplicável)

EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)

• Certificado de Aprovação (CA) válido

Outros itens para agro e indústria

• Nota fiscal
• Comprovante de origem
• Certificados (conforme a natureza do item)

6. Procedimento de pagamento

• O comprador realiza o pagamento online via OLX para produtos elegíveis (de R$ 10 até R$ 20.000).
• O vendedor e o comprador combinam entre si a forma de entrega.
• O comprador deve confirmar o recebimento do produto na plataforma.
• O valor será liberado ao vendedor após a confirmação do comprador ou automaticamente após o prazo de segurança estabelecido pela OLX.

7. Resolução de disputas

7.1. A resolução de disputas da categoria Agro e Indústria está submetida às regras de Mediação descritas nos Termos e Condições do Pagamento on line com Garantia da OLX valendo ressaltar ainda que:

• Em caso de não recebimento ou problemas com o produto adquirido via Pagamento Online OLX, o comprador pode abrir uma disputa através da plataforma.
• A OLX atuará como mediadora, mas não se responsabiliza pelo produto em si.
• A OLX poderá solicitar documentos comprobatórios às partes, como por exemplo mas não se limitando:
  Comprovante de entrega assinado.
  Fotos e vídeos do produto (antes do envio e após o recebimento).
  Registros de comunicação entre as partes.
  Documentação listada no item 5 desta política.

7.2. Para quaisquer dúvidas sobre o processo de mediação, consultar o item 6 Procedimento de Acordo e Mediação dos Termos e Condições Gerais do Pagamento Online com Garantia da OLX e Entrega Fácil.

8. Penalidades

O descumprimento desta política poderá resultar em:

• Remoção do anúncio.
• Suspensão ou bloqueio da conta.
• Retenção de valores transacionados via Pagamento Online OLX até a resolução de disputas.
• Comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, conforme alterações legais, regulatórias ou de estratégia da OLX.